Análisis conceptual y prácticas discursivas de los participantes en el sistema jurídico

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DOI: http://dx.doi.org/10.15425/redepub.36.2016.16

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Abstract

 

This paper locates philosophy in the analysis of legal discourses. It aims to explain the uses of concepts in the argumentation of legal actors. Discrepancies between actors justify the existence of legal discourses, which involve a pretension of correction. These normative pretensions in legal discourse require the linking of legal discourse to hermeneutical philosophy to explain the practices of creation, interpretation, and adjudication of law. The reconstruction of legal concepts is given by discourses, since normative statements are interpreted with an aim of legal, economic, or political correction. In this way, the existence, scope and justification of rights in the discourse of legal actors are determined.

 

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Resumo

 

Este trabalho caracteriza o papel da filosofia na análise dos discursos jurídicos. Pretende explicar o uso dos conceitos na argumentação dos participantes no direito. As discrepâncias entre participantes justificam a presença de discursos jurídicos, os quais envolvem uma pretensão de correção. A existência de pretensões normativas no discurso jurídico exige que a análise conceitual esteja vinculada com a filosofia hermenêutica com o fim de explicar práticas de criação, interpretação e aplicação do direito. A reconstrução dos conceitos jurídicos depende dos discursos porque os enunciados normativos são interpretados segundo pretensões de correção jurídica, econômica ou política. Assim se determina a existência, alcance e justificação dos direitos no discurso dos participantes.